DIREITO PENAL

Atuamos nas mais diversas áreas do Direito Penal, tanto nos processos de competência da Justiça Estadual quanto da Justiça Federal, em áreas específicas do direito penal, tais como:

  • Direito Penal Empresarial: crimes contra a ordem econômica e tributária (crimes fiscais, de “colarinho branco”, sonegação); crimes falimentares e societários; lavagem de dinheiro, evasão de divisas.
  • Crimes Contra o patrimônio: dano; apropriação indébita; estelionato, fraude; receptação.
  • Crimes eletrônicos – internet: furto, extorsão, crimes contra honra, etc.
  • Crimes Ambientais: crimes contra a fauna e flora (desmatamento, corte de vegetação); crimes de poluição; crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; crimes contra a administração ambiental – área penal e administrativa (multas).
  • Direito Penal Médico: omissão de socorro; lesão corporal; exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica; charlatanismo, curandeirismo, omissão de notificação de doença; violação de segredo profissional; falsidade de atestado médico.
  • Crimes Contra a fé pública: moeda falsa; falsificação de papéis públicos; falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documento falso.
  • Crimes contra a Administração pública: dispensa / fraude em licitação; responsabilidade fiscal; peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, abandono de função; desobediência, desacato, tráfico de influência, contrabando; falso testemunho, coação, fraude processual.
  • Direito Penal Consumerista: crimes contra as relações de consumo: cartel, monopólio, pool; afirmações falsas, propaganda enganosa.
  • Direito Penal Previdenciário: apropriação indébita, sonegação, falsidade documental, estelionato.
  • Direito Penal Eleitoral: coação, compra de votos, violação sigilo de voto; propaganda eleitoral irregular; falsificação de documentos.
  • Direito Penal Tributário: Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária.

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